Aviso de Privacidade

1Para que serve este aviso

Este Aviso de Privacidade explica, em linguagem simples, quais dados pessoais são usados nos canais digitais da E.E. Prof.ª Alcheste de Godoy Andia, para que, quem pode vê-los, por quanto tempo ficam guardados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e o Decreto Estadual nº 65.347/2020, que aplica a LGPD aos órgãos do Estado de São Paulo.

Ele vale para:

• o site escolaalcheste.com.br e seus endereços (subdomínios), como os painéis de horário, agenda, desempenho e frequência;
• a Área do Aluno e do Responsável;
• os painéis da equipe escolar (lançamento de notas, conselho de classe, conceito final, agenda dos educadores, guias, planos de aula, Reta Final, ocorrências e outros que vierem a ser criados);
• o aplicativo da escola.

2Quem é responsável pelos dados

O site, a Área do Aluno e do Responsável, os painéis da equipe e o aplicativo foram criados e são mantidos pela própria E.E. Prof.ª Alcheste de Godoy Andia, sob responsabilidade da sua direção. É a escola que decide como esses canais funcionam, quem tem acesso e responde pelo seu uso.

Como a escola é uma unidade da rede estadual de ensino, os dados que ela trata se referem ao serviço público de educação e seguem as normas do Estado de São Paulo sobre proteção de dados (Decreto Estadual nº 65.347/2020). Esses canais não são sistemas da Secretaria da Educação: são ferramentas próprias da escola, que complementam os sistemas oficiais.

Para qualquer assunto sobre dados pessoais nestes canais, fale com a escola:

E.E. Prof.ª Alcheste de Godoy Andia — Av. do Comércio, 597, Jardim Pérola, Santa Bárbara d’Oeste/SP, CEP 13454-038 · telefone (19) 3458-5015 · e-mail institucional e047016a@educacao.sp.gov.br · atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 21h.

Se preferir, você também pode procurar o encarregado de proteção de dados da Secretaria da Educação, pelos canais indicados no site oficial da SEDUC-SP.

3Quais dados usamos

Dados sensíveis. Atestados médicos e informações sobre saúde ou sobre necessidades educacionais específicas são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Eles só são tratados quando necessários para justificar faltas, garantir o atendimento adequado ao estudante ou cumprir normas educacionais, e ficam restritos às pessoas da equipe que precisam deles para essa finalidade.

O que não fazemos: não pedimos dados que não sejam necessários, não usamos os dados para publicidade, não traçamos perfil comercial e não vendemos nem cedemos dados a ninguém.

4Para que usamos

• Acompanhar a aprendizagem, a frequência e a vida escolar de cada estudante.
• Manter os registros escolares exigidos pelas normas da educação.
• Planejar aulas, reforço, recuperação e conselhos de classe.
• Comunicar a escola com estudantes e famílias (avisos, reuniões, agenda).
• Fazer a busca ativa de estudantes faltosos e acionar a rede de proteção quando a lei exigir.
• Organizar o trabalho da equipe (horários, agendas, planos).
• Garantir a segurança dos sistemas e a convivência escolar.

Os dados são usados somente para essas finalidades educacionais e administrativas, ligadas ao serviço público de educação.

5Com base em que lei

Como escola pública, tratamos os dados para cumprir obrigações legais e executar a política pública de educação, e não por consentimento. As bases legais são:

• Art. 7º, II e III, da LGPD: cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas;
• Art. 11, II, “a” e “b”: para dados sensíveis, nas mesmas hipóteses;
• Art. 14: dados de crianças e adolescentes tratados sempre no seu melhor interesse;
• Art. 23: tratamento pelo poder público para atender sua finalidade pública e suas competências legais.

Quando alguma situação depender de autorização específica, como o uso de imagem e voz de estudantes em publicações da escola, ela será pedida à parte, por termo próprio assinado pelo responsável legal, e poderá ser revogada a qualquer momento.

6Crianças e adolescentes

• Os dados de estudantes são tratados no seu melhor interesse, com o mínimo necessário e com proteção reforçada.
• Os responsáveis legais podem acompanhar as informações do estudante pela Área do Responsável e pedir esclarecimentos à escola.
• Na Área do Aluno e na do Responsável, os registros de ocorrências aparecem só de forma resumida (data, componente e tema). O conteúdo completo é tratado pessoalmente com o tutor ou com a gestão.
• Nenhum dado de estudante é exibido em páginas públicas do site. Painéis com dados individuais são de acesso restrito.

7Quem pode ver os dados

Todas essas pessoas têm o dever de manter sigilo sobre os dados a que têm acesso.

8Com quem os dados são compartilhados

Para funcionar, estes canais usam serviços de tecnologia contratados ou disponibilizados por empresas que atuam como operadores, ou seja, só tratam os dados para executar o serviço, seguindo as instruções da escola:

• Google (Drive, Planilhas, Apps Script e Gmail): armazenamento das planilhas escolares, funcionamento dos painéis e envio de códigos de acesso por e-mail;
• Cloudflare: hospedagem do site e controle de acesso a áreas restritas;
• GitHub: guarda do código do site em repositório privado;
• Glide: funcionamento do aplicativo da escola;
• WhatsApp: somente quando você escolhe falar com a escola por esse canal.

Alguns desses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. A escola usa apenas serviços que assumem compromissos de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD (art. 33).

Os dados também podem ser compartilhados com a SEDUC-SP, a Unidade Regional de Ensino e outros órgãos públicos (como o Conselho Tutelar e o Ministério Público) quando a lei exigir.

9Por quanto tempo guardamos

• Os registros escolares (notas, frequência, documentos da vida escolar) são guardados pelos prazos das normas de gestão documental do Estado de São Paulo (tabelas de temporalidade). Alguns são permanentes por exigência legal.
• Dados de apoio (como agendas, planos de reforço e registros de acesso) são guardados apenas enquanto forem úteis à finalidade e ao ano letivo.
• Códigos de acesso enviados por e-mail têm validade limitada, e as sessões abertas por código expiram em até 7 dias.
• O acesso de quem deixa a escola (estudantes transferidos ou concluintes, servidores desligados) é encerrado.

Ao final dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a guarda for obrigatória por lei.

10Como protegemos os dados

• Acesso por perfil: cada pessoa só vê o que precisa.
• Login com senha pessoal, conta Google ou código enviado ao e-mail cadastrado.
• Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas.
• Áreas restritas protegidas por controle de acesso.
• Orientação da equipe sobre sigilo e uso responsável.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a escola e a SEDUC-SP adotarão as medidas cabíveis e farão as comunicações previstas no art. 48 da LGPD.

11Cookies e dados no navegador

• O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
• O navegador guarda apenas informações técnicas necessárias: a sua escolha de tema claro ou escuro e a sessão de login, para você não precisar entrar de novo a cada página. A sessão da Área do Aluno é apagada quando você fecha a aba.
• As áreas restritas podem usar cookies técnicos de autenticação, que servem só para confirmar que você está autorizado.

Em computadores compartilhados (como os da escola ou de lan houses), sempre saia da conta ao terminar e feche o navegador.

12Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você (ou o responsável legal, no caso de estudantes menores de idade) pode pedir:

• confirmação de que a escola trata seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada, se houver.

Como pedir: procure a secretaria da escola ou envie e-mail para e047016a@educacao.sp.gov.br. Para sua segurança, a escola poderá confirmar sua identidade antes de atender o pedido.

Alguns pedidos têm limites legais. Por exemplo, a escola não pode apagar registros escolares que a lei manda guardar. Nesses casos, explicaremos o motivo.

Você também pode recorrer ao encarregado de dados da SEDUC-SP e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13Mudanças neste aviso

Este aviso pode ser atualizado quando houver novos canais, novas normas ou mudanças no funcionamento. Cada versão traz número e data. Quando houver mudança relevante, pediremos que você leia a nova versão no seu próximo acesso.