Termos de Uso

1O que são estes termos

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para usar os canais digitais da E.E. Prof.ª Alcheste de Godoy Andia: o site escolaalcheste.com.br e seus endereços, a Área do Aluno e do Responsável, os painéis da equipe escolar e o aplicativo da escola.

Eles complementam, e não substituem, o Regimento Escolar, as Normas de Convivência da escola, as normas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) e a legislação brasileira. O uso dos dados pessoais está explicado no Aviso de Privacidade.

A Parte I vale para todos. A Parte II traz regras específicas para a equipe escolar, e a Parte III, para estudantes e responsáveis.

2Parte ICiência e acesso

• No primeiro acesso, e sempre que estes termos mudarem, você deverá marcar “Li e estou ciente dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade”. A escola registra quem marcou, a data, a hora e a versão lida.
• O acesso é pessoal e intransferível. Não empreste sua senha, conta ou código, nem use o acesso de outra pessoa.
• Guarde sua senha com cuidado. Se suspeitar que alguém a conhece, troque-a e avise a escola.
• A escola nunca pede sua senha por mensagem, telefone ou e-mail. Desconfie de quem pedir.
• Em computadores ou celulares compartilhados, saia da conta ao terminar.

3Parte IO que é permitido e o que é proibido

Os canais devem ser usados apenas para fins escolares, com respeito e boa-fé. É proibido:

• tentar acessar dados ou áreas que não sejam do seu perfil;
• tentar burlar senhas, códigos ou qualquer proteção, ou explorar falhas do sistema;
• copiar, fotografar, gravar a tela ou divulgar dados pessoais de outras pessoas, principalmente de estudantes;
• usar robôs ou programas para extrair dados em massa;
• publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, com propaganda político-partidária ou que exponha alguém;
• usar os canais para qualquer finalidade comercial ou alheia à vida escolar.

Se encontrar uma falha ou ver um dado que não deveria, não o use nem o compartilhe: avise a escola imediatamente.

4Parte IInformações e documentos oficiais

• Os painéis e o aplicativo são ferramentas de apoio. Em caso de divergência, valem os registros oficiais da escola e dos sistemas da SEDUC-SP (como a Secretaria Escolar Digital).
• Os dados podem levar algum tempo para ser atualizados. Se encontrar algum erro, procure a secretaria ou o professor responsável.
• Prazos, convocações e comunicados oficiais seguem os canais e as normas da escola e da SEDUC-SP.

5Parte IFuncionamento dos canais

• A escola se esforça para manter os canais funcionando, mas eles podem ficar fora do ar por manutenção, falhas técnicas ou problemas em serviços de terceiros (Google, Cloudflare, Glide, entre outros).
• Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou desativadas conforme as necessidades da escola.
• Links para sites externos (como os da SEDUC-SP ou redes sociais) levam a páginas com regras próprias, pelas quais a escola não responde.

6Parte IMarca e conteúdos

• O nome, o logotipo e a identidade visual da escola, assim como os textos, imagens e materiais publicados, são de uso da escola e só podem ser reproduzidos para fins escolares, citando a fonte.
• O brasão do Estado de São Paulo é símbolo oficial e seu uso segue a legislação estadual.
• Materiais de terceiros (como os do Centro de Mídias da SEDUC) seguem as regras de quem os produziu.

7Parte IUso indevido

O descumprimento destes termos pode levar, conforme o caso, a:

• suspensão ou bloqueio do acesso;
• para estudantes, medidas pedagógicas e disciplinares previstas no Regimento Escolar e nas Normas de Convivência, sempre com caráter educativo e com a participação da família;
• para servidores, apuração conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968) e as demais normas do seu vínculo;
• responsabilização civil e criminal, quando a conduta estiver prevista em lei (por exemplo, invasão de dispositivo informático, Lei nº 12.737/2012, ou exposição indevida de crianças e adolescentes, ECA).

8Parte IIRegras para a equipe escolar

Vale para professores, gestores, funcionários, estagiários e supervisores com acesso aos painéis.

• Sigilo: os dados de estudantes e famílias (notas, frequência, ocorrências, laudos, atestados, situação familiar) são sigilosos. Use-os apenas para as suas funções e só no que for necessário.
• Nada de cópias pessoais: não tire prints, não baixe planilhas para dispositivos pessoais e não compartilhe dados de estudantes em grupos de mensagens, redes sociais ou e-mails pessoais. Use os canais oficiais.
• Impressões: documentos impressos com dados de estudantes devem ficar sob sua guarda, não podem ser deixados em locais de acesso público e devem ser descartados de forma segura (picotados).
• Responsabilidade pelos lançamentos: você responde pela exatidão do que registra (notas, frequência, planos, conselhos) e deve cumprir os prazos da escola. Correções seguem o procedimento definido pela gestão.
• Comunicação com estudantes: use sempre canais institucionais e, com estudantes menores de idade, prefira falar com os responsáveis. Evite conversas privadas fora dos canais e horários escolares.
• Incidentes: se perceber acesso indevido, perda de dados ou exposição de informações, comunique imediatamente a direção.
• Fim do vínculo: ao deixar a escola, o acesso é encerrado. Não leve nem guarde dados de estudantes.
• Os painéis não avaliam pessoas: os dados de aprendizagem servem ao planejamento pedagógico e não devem ser usados para comparar ou avaliar professores.

9Parte IIIPara estudantes e responsáveis

• Como entrar: o estudante entra com o RA e a senha pessoal. O responsável entra com o RA do estudante e uma senha própria, diferente da do estudante. Recomendamos trocar a senha inicial logo no primeiro acesso.
• O que você vê: ficha individual, frequência, atividades, horários, mural e um resumo dos registros de ocorrência (data, componente e tema). Para saber detalhes, converse com o tutor ou com a gestão.
• Justificativas e atestados: enviados pelos canais indicados na Área do Responsável. A escola pode pedir o documento original quando necessário.
• Respeito aos colegas: não tire prints nem divulgue informações de outros estudantes. Cada um vê apenas os próprios dados.
• Estudantes menores de idade: recomendamos que os responsáveis acompanhem o uso e conversem sobre segurança na internet.
• Dúvidas, erros ou problemas de acesso: procure a secretaria, o tutor ou envie e-mail para e047016a@educacao.sp.gov.br.

10Mudanças e contato

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão traz número e data, e uma nova ciência será pedida quando houver mudança relevante. Aplica-se a legislação brasileira.

E.E. Prof.ª Alcheste de Godoy Andia — Av. do Comércio, 597, Jardim Pérola, Santa Bárbara d’Oeste/SP, CEP 13454-038 · telefone (19) 3458-5015 · e-mail institucional e047016a@educacao.sp.gov.br · atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 21h.